TRIBUNAL DE JUSTIÇA REJEITA DENÚNCIA CONTRA GETÚLIO

  Os desembargadores do Tribunal de Justiça rejeitaram a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o deputado Getúlio Rêgo.

 Getúlio Rêgo é acusado pelo MPRN como suspeito de praticar o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, pelo fato de indicar um servidor para o quadro comissionado da Assembleia Legislativa, que não prestava serviço e cujo salário, na verdade, era recebido pelo pai do funcionário, um médico ortopedista. O Tribunal de Justiça entendeu, por maioria, que não ficou devidamente caracterizado o delito alegado pelo Ministério Público, o qual poderá recorrer da decisão.