O Governo do Estado divulgou uma nota de esclarecimento na tarde desta sexta-feira, 20, sobre o suposto pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o governador Robinson Faria, do PSD, seja afastado das funções diante da acusação de crime de responsabilidade. De acordo com o Executivo, a PGR apenas repassou um pedido feito pelo Ministério Público do RN.
“A informação de que a Procuradoria Geral da República pediu afastamento do Governador Robinson NÃO CORRESPONDE à verdade. O que ocorreu foi que o Ministério Público, com base na reprovação de contas indicada pelo TCE, encaminhou pedido à PGR, e aquela Procuradoria apenas reencaminhou o pedido para a Assembleia Legislativa, sem emitir NENHUM juízo de valor”, esclareceu o Governo na nota.
O Executivo estadual ainda esclarece que a “PGR, por Lei, não se manifesta sobre este tipo de matéria, e se constitui em CRIME DE RESPONSABILIDADE atribuir tal pedido à aquela Procuradoria”.
O pedido de afastamento do governador Robinson Faria teria como base o crime de responsabilidade e improbidade administrativa supostamente demonstrados no parecer do Tribunal de Contas do Estado relativo ao exercício de 2016 do executivo estadual. No relatório assinado pela conselheira Adélia Sales, do TCE, é apontado que o governador teria praticado atos que se configurariam em crime de responsabilidade.
Com base nisso, a procuradora-geral da República considerou que o relatório do TCE possui elementos que justificam o afastamento do gestor do cargo. A PGR recomendou que ele seja afastado para a análise do relatório pela Assembleia, que, segundo a procuradora, deve cumprir o rito da apreciação do parecer do Tribunal de Contas o quanto antes.
Via Agora RN
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